Início Quem precisa declarar IR 2019
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Imposto de renda: quem precisa declarar?

Declarar o imposto de renda pode gerar algumas dúvidas, por isso, algumas regras foram criadas para esclarecer quem deve e quem não deve declarar o imposto, segundo a Receita Federal.

Pessoa física obrigada a declarar o imposto de renda

Está obrigada a apresentar a declaração de ajuste anual referente ao exercício de 2019, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018:

1 - Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
2 - Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil reais;
3 - Fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de títulos futuros, ou obteve ganho de capital com esses investimentos em 2018;
4 - Possuía, em 31 de dezembro de 2018, imóveis, veículos e outros bens acima do valor de R$ 300 mil;
5 - Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
6- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Declaração do imposto de renda para atividade rural

Relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50; 
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018.

AVISO:

O contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 5 milhões, rendimentos isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, rendimentos sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas ou a pessoas físicas cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, em cada caso ou no total, deve transmitir a declaração de ajuste anual com a utilização de certificado digital.

Prazos da declaração do imposto de renda

O período para realizar a declaração vai de 07/03/2019 a 30/04/2019. Cumprir o prazo para a declaração do imposto de renda é importante, pois o atraso na declaração gera multa. Por isso fique atento, confira o cálculo da multa:
- 1% ao mês sobre o imposto devido, mesmo que tenha sido pago integralmente, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto de renda devido.

A multa de 1% passa a contar a partir do dia seguinte ao prazo de entrega da declaração fixado pela Receita Federal e terá por termo final o mês em que você entregar a sua declaração ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.

Declaração completa ou simplificada do imposto de renda?

Para fazer a declaração, a Receita Federal disponibiliza dois modelos, o simplificado e o completo. Mas a própria Receita, por meio do Receitanet já indica a opção mais vantajosa para cada contribuinte.
O primeiro, como seu nome diz, é extremamente prático. A Receita possibilita que você troque suas despesas por um desconto de 20% - limitado por um teto (que varia de ano em ano).
Mas se suas despesas ultrapassarem esse valor máximo, o modelo completo é a escolha certa. Neste caso, você irá inserir separadamente cada um dos recibos.

Prazos para restituição do imposto de renda 2019

A restituição segue alguns lotes. Quanto mais cedo você declarar seu imposto, mais cedo receberá a restituição. Confira o cronograma da restituição:

1º Lote: 17/06/2019 
2º Lote: 15/07/2019 
3º Lote: 15/08/2019 
4º Lote: 16/09/2019 
5º Lote: 15/10/2019   
6º Lote: 18/11/2019 
7º Lote: 16/12/2019

Pessoa que não precisa declarar o imposto de renda

As pessoas físicas não precisam declarar o imposto de renda 2019 desde que:

a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade informadas anteriormente;
b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;
c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil reais, em 31 de dezembro de 2018.

AVISO: Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido em 2018 e tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la.

Fonte: Receita Federal / Ministério da Fazenda

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