Como Declarar VGBL no Imposto de Renda

Chegou a hora de declarar o seu Imposto de Renda e para te ajudar neste momento, preparamos algumas orientações referente à declaração de seu plano VGBL.

Para os planos de previdência complementar no Brasil, há duas formas de tributação, o regime tributário Progressivo e o Regressivo.

Como declarar quando o VGBL é Progressivo

Quando é realizado um resgate dos produtos VGBL e PGBL, há a incidência de Imposto de Renda na fonte, sendo aplicada a alíquota única de 15% a título de antecipação de IR, dependendo dos outros rendimentos poderá ser cobrado o ajuste dos 12,5% no momento da declaração de imposto de renda, devendo o valor do resgate ser lançado na declaração.

A tributação de IR nos demais produtos e quando ao recebimento da aposentadoria é aplicada conforme tabela progressiva do Imposto de Renda vigente na data do recebimento do benefício.

Confira a Tabela Progressiva anual

(aplicada aos valores de resgate ou renda anual, recebida como aposentadoria)

Confira a Tabela Progressiva mensal

(aplicada aos valores de renda mensal, recebida como aposentadoria)

Planos VGBL

Para declarar, os prêmios pagos deverão ser informados na ficha de Bens e Direitos, com o código 97 - VGBL - Campo 6 do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte:

1 - Situação em 31/12/2017 e situação em 31/12/2018 é o saldo remanescente de todos os investimentos (prêmios) mensais ou aportes efetuados no VGBL.

Este é o saldo nominal, não levando em consideração a rentabilidade do produto.

Para os Resgates/Benefícios:

Para Resgates/Benefícios se deve informar na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica o valor da diferença positiva entre o prêmio efetivamente pago e o valor resgatado (rendimento produzido), conforme informações constantes do Campo 3 do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte.

 

Como declarar quando o VGBL é Regressivo

Os prêmios pagos deverão ser informados na ficha de Bens e Direitos conforme consta do Campo 6 do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte:

 

A situação apresentada em 31.12.2017 e situação em 31.12.2018, representam o saldo remanescente de todos os investimentos (prêmios) mensais ou aportes efetuados no VGBL. Este é o saldo nominal, não levando em consideração a rentabilidade do produto.

Para os Resgates/Benefícios:

Para os benefícios e resgastes, informe na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva - linha 12 – "Outros" (rendimento produzido deduzido do imposto sobre a renda na fonte), conforme informações constantes do Campo 5 do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte.

No campo 3.2.1 do Informe de Rendimentos, constará os valores de Pensão Alimentícia sem décimo terceiro. O detalhamento dos pensionistas e valores, incluindo 13º, estarão no campo 7.1 do Informe de Rendimentos.

Campos Isentos

Estes rendimentos não entram no cômputo dos rendimentos tributáveis, para fins de apuração do imposto sobre a renda devido na Declaração, e devem ser informados em ficha separada. São rendimentos isentos, dentre outros:

  • Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e
  • pensão de contribuinte com 65 anos ou mais. Caso você possua mais de 65 anos, o valor anual estará informado no campo 4.1. do Informe de Rendimentos.
  • Caso você possui isenção pela Instrução Normativa 1343, o valor deverá constar no campo 4.2. do Informe de Rendimentos.
  • Pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente (valor presente no campo 4.4. do Informe de Rendimentos).
  • Rendimentos não tributados por força de liminar, onde no campo 7.2 irá constar o número da liminar e data.

Pronto.

Agora você poderá fazer a declaração de seu plano VGBL no Imposto de Renda com mais facilidade.

O seu plano de previdência é da modalidade PGBL? Confira aqui o passo a passo para fazer a declaração do Imposto de Renda.

Saiba mais sobre a declaração do IR dos produtos Bradesco Seguros:

IR 2019
IR Seguro de Vida
IR Capitalização 
IR Saúde e Dental
IR Seguro Auto e Residencial

 

Esta página e o Manual de Imposto de Renda Bradesco Seguros contêm informações meramente sugestivas e visam fornecer aos Clientes orientações gerais para auxiliar no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2019, ano-calendário de 2018.  Não deixe de consultar a legislação tributária, o Manual do Declarante editado pela Receita Federal do Brasil (RFB), bem como os seus consultores contábeis, jurídicos e fiscais. Importante: A responsabilidade pelas informações constantes das Declarações de Ajuste Anual é exclusiva dos contribuintes. Em caso de divergência de informações contidas neste Manual, prevalecem as regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil.