Como Declarar PGBL no Imposto de Renda

O PGBL é um Plano Gerador de Benefício Livre, FAPI – Fundo de Aposentadoria Programada Individual.

Para te ajudar na hora de declarar o seu plano PGBL para o imposto de renda, preparamos um passo a passo ilustrado contendo como e onde preencher no programa IRPF.

Para os planos de previdência complementar no Brasil, há duas formas de tributação, o regime tributário Progressivo e o Regressivo.


Como declarar quando o PGBL é Progressivo

Quando é realizado um resgate dos produtos VGBL e PGBL, há a incidência de imposto de renda na fonte, sendo aplicada a alíquota única de 15% a título de antecipação de IR, dependendo dos outros rendimentos poderá ser cobrado o ajuste dos 12,5% no momento da declaração de imposto de renda, devendo o valor do resgate ser lançado na declaração.

A tributação de IR nos demais produtos e quando ao recebimento da aposentadoria é aplicada conforme tabela progressiva do Imposto de Renda vigente na data do recebimento do benefício.


Confira a Tabela Progressiva anual

(aplicada aos valores de resgate ou renda anual, recebida como aposentadoria)


 

Confira a Tabela Progressiva mensal

(aplicada aos valores de renda mensal, recebida como aposentadoria)

Para as Contribuições:

Informar na ficha de Pagamentos Efetuados, conforme informações constantes do Campo 7 do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte.
 

Planos PGBL

Informe o código 36 – Previdência Complementar – o nome da entidade de previdência ou seguradora e o CNPJ, bem como o total das contribuições realizadas em 2018;

 

Para o Fundo de Aposentadoria - FAPI

Informe com o código 38 – FAPI, Fundo de Aposentadoria Programada Individual – o nome da entidade de previdência ou seguradora e o CNPJ e o total pago em 2018.

O imposto sobre a renda na fonte incidirá somente no resgate ou recebimento de benefícios (no caso do PGBL / FAPI, o imposto incidirá sobre o valor total recebido).

Para os Resgates/Benefícios

Informar os rendimentos e o Imposto sobre a Renda retido na fonte na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica da Declaração conforme informações constantes no Campo 3 do Comprovante de Rendimentos Pagos, sendo o resgate tributado pelo Imposto sobre a Renda na fonte à alíquota de 15%, como antecipação do imposto devido na Declaração e o valor bruto resgatado será informado junto aos demais rendimentos tributáveis.

Como declarar quando o PGBL é Regressivo

Essa forma de tributação leva em consideração o período da aplicação ou o prazo de acumulação, caracterizado pelo tempo decorrido do aporte e o resgate dos recursos, assim, as alíquotas do imposto diminuem ao longo do tempo. No momento do resgate ou do recebimento de renda, a incidência do imposto sobre a renda ocorre de forma definitiva e exclusiva na fonte, conforme a tabela abaixo:

Para as Contribuições:

Basta Informar na Ficha Pagamentos Efetuados, conforme informações constantes do Campo 7 do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte:

 

Planos PGBL

O Plano PGBL deve ser informado com o código 36 - Previdência Complementar - juntamente com o nome da entidade de previdência ou seguradora e o respectivo CNPJ;

 

Para o Fundo de Aposentadoria - FAPI

Agora para o FAPI, informar código 38 – FAPI – Fundo de Aposentadoria Programada Individual – juntamente com o nome da entidade de previdência ou seguradora e o respectivo CNPJ.

Para os Resgates/Benefícios:

Agora você dever Informar na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva – linha 12 – “Outros” conforme informações constantes do Campo 5 do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte.

No campo 3.2.1 do Informe de Rendimentos, constarão os valores de Pensão Alimentícia sem o décimo terceiro salário. O detalhamento dos pensionistas e valores, incluindo o 13º, estarão no campo 7.1 do Informe de Rendimentos.

Pronto, agora você conseguiu declarar o seu plano de previdência PGBL Regressivo ou Progressivo.

O seu plano de previdência é da modalidade VGBL? Confira aqui o passo a passo para fazer a declaração do Imposto de Renda.

Saiba mais sobre a declaração do IR dos produtos Bradesco Seguros:

IR 2019
IR Seguro de Vida
IR Capitalização 
IR Saúde e Dental
IR Seguro Auto e Residencial

 

Esta página e o Manual de Imposto de Renda Bradesco Seguros contêm informações meramente sugestivas e visam fornecer aos Clientes orientações gerais para auxiliar no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2019, ano-calendário de 2018.  Não deixe de consultar a legislação tributária, o Manual do Declarante editado pela Receita Federal do Brasil (RFB), bem como os seus consultores contábeis, jurídicos e fiscais. Importante: A responsabilidade pelas informações constantes das Declarações de Ajuste Anual é exclusiva dos contribuintes. Em caso de divergência de informações contidas neste Manual, prevalecem as regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil.